Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:10

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:50

Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação?

Atualmente, a compra e venda de empresas no Brasil torna-se uma operação cada vez mais freqüente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:20

Compra e venda. Responsabilidade da construtora vendedora pelos vícios no imóvel.

Perícia que apurou a origem construtiva dos danos. Dever de repará-los bem assentado.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:15

Casal compra lote, constrói em terreno errado e justiça determina regularização das terras

Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:10

Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15

Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:50

Juiz decreta nulidade de contrato de compra de lote em condomínio irregular

Reconheceu-se a inadequação dos embargos como instrumento para a decretação da nulidade
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

Ao analisar o feito, o juiz afirma incontroverso que a parte autora pleiteou a resolução da avença dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:25

Ação de indenização. Compra e venda de microcomputador. Vício oculto constatado.

Prazo de 90 dias a contar da ciência inequívoca do defeito. Decadência do direito do autora devidamente configurado.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:40

É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:20

Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo

STJ manteve a anulação do negócio e a execução da obrigação de fazer a transferência do registro, supostamente assumida pelo devedor
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:50

Motorista compra CNH falsa no trabalho e se diz vítima, mas é condenado

Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:10

STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil

Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:10

Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra

Turma considerou como prova uma nota fiscal da compra de um carrinho de bebê no nome do pai da criança
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:50

MPF/SE quer isenção de IPI mais fácil a pessoas com deficiência na compra de automóveis

Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:30

Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de compra e venda de imóvel.

Piscina adquirida pela anterior proprietária do imóvel. Defeito do produto.
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações legais e o regime jurídico imposto aos estrangeiros que decidem ser proprietários de terra no Brasil e também o modelo internacional
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13

Candidata eleita no Acre e denunciada por compra de votos consegue salvo conduto no TSE

Antônia foi acusada por falsificação de contratos de locação de carros para fins eleitorais. Ao provar residência, a ré teria conseguido expedição de um salvo conduto
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:27

Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos

Código Eleitoral. Testemunhas ouvidas afirmam ter recebido dez reais, mas para para participar da carreata não por compra de votos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:32

Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 6328

Demora injustificada na prestação do serviço.

Atualmente, a compra e venda de empresas no Brasil torna-se uma operação cada vez mais freqüente

Perícia que apurou a origem construtiva dos danos. Dever de repará-los bem assentado.

Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.

Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes

Reconheceu-se a inadequação dos embargos como instrumento para a decretação da nulidade

Ao analisar o feito, o juiz afirma incontroverso que a parte autora pleiteou a resolução da avença dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

Prazo de 90 dias a contar da ciência inequívoca do defeito. Decadência do direito do autora devidamente configurado.

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo

STJ manteve a anulação do negócio e a execução da obrigação de fazer a transferência do registro, supostamente assumida pelo devedor

Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão

Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um

Turma considerou como prova uma nota fiscal da compra de um carrinho de bebê no nome do pai da criança

Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos

Piscina adquirida pela anterior proprietária do imóvel. Defeito do produto.

Antônia foi acusada por falsificação de contratos de locação de carros para fins eleitorais. Ao provar residência, a ré teria conseguido expedição de um salvo conduto

Código Eleitoral. Testemunhas ouvidas afirmam ter recebido dez reais, mas para para participar da carreata não por compra de votos

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.

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